Donos de imóveis protegidos têm dúvidas sobre nova legislação

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Vinte e uma entidades, entre sindicatos, associações e representantes empresariais, organizaram uma reunião, no começo da noite de hoje, com donos de imóveis listados para uso restrito pela prefeitura de Santa Maria. O encontro ocorreu no Centro de Desenvolvimento Empresarial e reuniu mais de 50 proprietários.

Onde estão os 135 prédios que estão na lista do tombamento provisório em Santa Maria

A determinação funciona como um tombamento provisório, amparada pelo Decreto Municipal 84/2018. Foram incluídos 135 prédios. A ideia é proteger os bens até que se tenham levantadas todas as informações necessárias para proceder com o tombamento definitivo ou a impugnação do tombamento. 

Como o ato foi publicado em 27 de julho, os proprietários têm até a próxima semana para contestar a inclusão na lista.

O empresário e pecuarista Kim Galvão, 33 anos, dono de um imóvel na Rua Ângelo Uglione, não concorda como a inclusão de seu bem na lista. O imóvel foi alugado há 30 anos.

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- Meu sentimento é de medo, pois não concordo que o Estado tome conta de uma propriedade privada - diz. 

MEDIDAS
O advogado do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Lucas Vieira, propôs aos empresários discutir medidas que cada proprietário poderia tomar "para não atingir de maneira injusta alguma propriedade particular". 

Hoje, o vereador Manoel Badke (DEM) reiterou a necessidade de formação de uma comissão especial na Câmara para acompanhar a criação da lei das construções históricas. Além de Badke, integram a comissão os vereadores André Domingues (PSDB) e Valdir Oliveira (PT).